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Edivaldo assina Acordo de Cooperação Técnica com Estado e União para regularização fundiária
Categoria: Rádioagência
Data de publicação: 14/08/2015 às 17:03h

O prefeito Edivaldo assinou na manhã desta quinta-feira (13) o termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária no Maranhão, celebrado entre o governo do Estado, a Prefeitura de São Luís e o governo federal. O acordo tem por finalidade estabelecer a cooperação mútua entre os três entes para a regularização de áreas de domínios municipal, estadual e federal, para fins habitacionais e comerciais e propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o direito à titulação legal de seu imóvel.