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Abertura: 20/12/2017 09h00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ZONA URBANA PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PNS‐A/PROFESSOR NÍVEL MÉDIO PNM-A

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Da Redação - Agência São Luís

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ZONA URBANA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ZONA URBANA PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PNS‐A/PROFESSOR NÍVEL MÉDIO PNM-A (Clique aqui)

A Secretária de Administração do Município de São Luis, no uso de suas atribuições legais, convoca, em CARÁTER DE URGÊNCIA, os candidatos aprovados e classificados (ZONA URBANA) para o cargo de PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PNS‐A/PROFESSOR NÍVEL MÉDIO PNM-A–ESPECIALIDADES: 1º AO 5º ANO e EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR/PNS-A – ESPECIALIDADES: CIÊNCIAS, LÍNGUA INGLESA, LINGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA e TÉCNICO MUNICIPAL NÍVEL SUPERIOR/NÍVEL IX-A – ESPECIALIDADE NUTRIÇÃO de acordo com o disposto nos Editais do Concurso n°. 001/2016, 012 e 014/2017, publicados respectivamente, nos Diários Oficiais do Município nºs178 de 28/09/2016 (Abertura), 080 de 02/05/2017 e 102 de 01/06/2017(Resultado Final), bem como Edital de Homologação, publicado no Diário Oficial do Município nº. 101 de 31/05/2017 e nas Leis Municipais nº. 4.615 e 4.616/2006, para comparecer à Perícia Médica do Município (20/12/17 a 19/01/18) e a esta Secretaria (15 a 25/01/18).

 

Os convocados deverão comparecer primeiramente à Perícia Médica do Município para apresentação e homologação dos exames admissionais conforme anexo I.

 

A DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO DEVE SER APRESENTADA EM SUA TOTALIDADE, CONFORME ANEXOS QUE COMPÕEM ESTE EDITAL.

 

O não comparecimento do candidato nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

 

 

 

 

 

 

ENTREGA DE DOCUMENTOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ZONA URBANA

 

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PNS‐A/PROFESSOR NÍVEL MÉDIO PNM-A- ESPECIALIDADE 1º AO 5º ANO

 

ORD

NOME

CLASF

01

PATRICIA TORRES DE BARROS

1

02

MICHELLE CRISTINA DA SILVA SILVEIRA

2

03

MARCIA CAROLINE DOS SANTOS ARAUJO

3

04

IOLETE DE SOUSA FREITAS MORAES

4

05

LAURA REGINA FRANCA DE SA - Deficiente

1

06

CRISTIANE RODRIGUES E SILVA

5

07

IZA RAMOS DOS SANTOS

6

08

ADRIANA GOMES E GOMES

7

09

ROSANDREA MARIA LOPES MELO

8

10

LEYSIANE GOMES DE OLIVEIRA

9

11

FERNANDA RODRIGUES SANTOS - Deficiente

2

12

DENISE AZEVEDO COSTA

10

13

MAURA WALERIA BARROS DE SOUSA

11

14

NAYARA STEPHANE SENA ARAUJO

12

15

JOSELIA BOGEA SANTOS JACINTO

13

16

ELIZIA GRAZIELE PEREIRA DE OLIVEIRA

14

17

YASMIN GABRIELLY SOUSA VIDINHO SANTOS

15

18

SELMA ROMANA COSTA DE ALBUQUERQUE

16

19

ELIZIANA VIEIRA SILVA

17

20

SARA BARROS OLIVEIRA SANTOS

18

21

DALILA RAIMUNDA SILVA SOUSA

19

22

KARLA KAREEN FONSECA RANGEL

20

23

THAYSE SUELLEN COSTA GOMES

21

24

RAFAELA BOTELHO DE ALMEIDA

22

25

JOSAFA DA CONCEICAO CLEMENTE

23

26

ANA MARCIA PINHEIRO RIBEIRO

24

27

LUCIANA MESQUITA NUNES SANTOS NASCIMENTO

25

28

DEBORA VANUSA MENDES DOS SANTOS SOUTO

26

29

CHIARA MARIA FERNANDES DA SILVA

27

30

BRUNA RACHEL SALES SOBRINHO

28

31

CAMILA CARVALHO NOLETO

29

32

ANA PAULA LEDA MOURA

30

33

ANA PAULA LIMA LEITE

31

34

LUANE MENDES GONCALVES

32

35

RAIMUNDA ALVES DE PAULA NERY

33

36

CLAUDILENE MARQUES DOS SANTOS

34

37

JUCINEUZA DE ALENCAR PEREIRA CHAVES CAVALCANTI

35

38

MARIA ELIEUZA ALVES LIMA DE SOUZA

36

39

PRISCILA SANTANA FERNANDES

37

40

TARCILIA MELO LOPES

38

41

LIVIA PEREIRA DA SILVA

39

42

ELIADE LICAR COSTA

40

43

MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALMEIDA RIBEIRO

41

44

THATIANE MARIA PORTELA

42

45

NOELIA SANTOS BONFIM

43

46

BARBARA PRISCILA SANTOS GONCALVES

44

47

MARIA DE NAZARE MELO DE ALMEIDA

45

48

EDILENE DA SILVA BARROS SOUSA

46

49

MIRIAN DE OLIVEIRA PINHEIRO

47

50

LUCIENE DE FATIMA AMORIM MELO

48

51

SILVANA NUNES DA SILVA

49

52

GLENDA RIBEIRO PINTO

50

53

ENELMIRA SOUSA GONCALVES

51

 

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PNS‐A/PROFESSOR NÍVEL MÉDIO PNM-A-ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

ORD

NOME

CLASF

01

JARLISSE NINA BESERRA DA SILVA

1

02

PATRICIA DE JESUS CRUZ FERNANDES

2

03

ANA PAULA BACELAR DE LIRA

3

04

ANA CAROLINE TEIXEIRA SOARES

4

05

ROSANILDE RABELO

5

06

ANDREA CAROLINA NASCIMENTO SILVA

6

07

CAMILA AUGUSTA MELO MENDES

7

08

JULYELY CORTEZ DE PAULA FERREIRA

8

09

CAROLINA LOOS DA CRUZ BRITO

9

10

INARA SYDIA DOS SANTOS DOURADO

10

11

THAMIRYS FERREIRA SILVA MEIRELES

11

12

LARISSE WANESSA DE JESUS MARQUES

12

13

DJANY MORAIS DE SENA

13

14

LINDA KARLA SODRE FEITOSA

14

15

PATRICIA DE ARAUJO SANTOS

15

16

LYLIA DA SILVA AGUIAR

16

17

GIRLENE SILVA DO ROSARIO

17

 

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR/PNS‐A – ESPECIALIDADE

CIÊNCIAS

 

ORD

NOME

CLASF

01

WEDSON MARTINS FERREIRA

1

02

JOSE DE RIBAMAR VALENTE SAMPAIO NETO

2

03

DINNIE MICHELLE ASSUNCAO LACERDA

3

04

THIAGO ARAUJO DE SOUSA

4

05

JOSE DE RIBAMAR SILVA FONSECA- Deficiente

1

06

MILTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

5

07

KEILA RAIANAN SANTOS NUNES

6

08

LUIZA DE ANDRADE SANTOS

7

09

CARULINE SILVA LAGO

8

10

JOSE WILSON CARVALHO DE MESQUITA

9

11

ANA CLAUDIA GUIMARAES ROCHA

10

12

CLEYDLENNE COSTA VASCONCELOS LOPES

11

 

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR/PNS‐A – ESPECIALIDADE

LÍNGUA INGLESA

 

ORD

NOME

CLASF

01

LAERCIO SOARES MENDES

1

02

ELAN FERNANDO CAMPELO DOS SANTOS

2

03

LUIZA DA SILVA RIBEIRO TELES

3

04

LIVIA FERNANDA DINIZ GOMES

4

05

CLARA SOUSA COUTINHO - Deficiente

1

06

LETICIA MARIA EVERTON SERRA DE CARVALHO

5

07

DIEGO ISAAC ROCHA FERREIRA

6

08

MARISTELA DOS SANTOS ALEIDA

7

09

ILANA CATHARINE DOS SANTOS SEREJO

8

10

MARCELO FERNANDES FERREIRA

9

11

MONICA RAFAELA MENDES RODRIGUES

10

12

RICARDO CARDOSO DE SOUSA

11

13

RODRIGO ALEX MORAES BORGES

12

14

EMMANUELLE DE SOUSA BAHURY RODRIGUES

13

 

 

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR/PNS‐A - ESPECIALIDADE

LÍNGUA PORTUGUESA

 

ORD

NOME

CLASF

01

LYZANDRA DE LIMA COSTA MELO

1

02

RUBEN DE JESUS REIS SILVA

2

03

MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA

3

04

TAYANE CABRAL SILVA

4

05

ALEXMANDRO PONTES ARAUJO - Deficiente

1

06

JOSE FERNANDO ALMEIDA OLIVEIRA

5

07

SERGIO LUIZ BAIMA FONSECA

6

08

GESSICA AVILA DOS REIS PAIVA

7

 

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR/PNS‐A – ESPECIALIDADE

MATEMÁTICA

 

ORD

NOME

CLASF

01

FABIANO CALACIO SILVA

1

02

EUGENIO MENDES MORAES FILHO

2

03

WILLIAM GONCALVES MARTINS

3

04

RILDER BRUNO DE LIMA

4

05

CLESSIO DA SILVA ARAUJO

5

06

FRANCISCO DAS CHAGAS MELO NETO

6

07

HILTON CARLOS LIMA DA SILVA

7

 

TÉCNICO MUNICIPAL NÍVEL SUPERIOR/NÍVEL IX-A

 ESPECIALIDADE NUTRIÇÃO

 

ORD

NOME

CLASF

01

DAYANE SANTOS MADEIRA

1

02

AMANDA CRISTINA ARAUJO GOMES

2

 

 

São Luís/MA, 12 de Dezembro de 2017.

 

 

 

      MITTYZ FABÍOLA CARNEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração

 

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES EXIGIDOS

Os resultados dos exames deverão ser apresentados para homologação na Perícia Médica do Município (Avenida Beira Mar, Nº. 342 A, Bairro: Centro/ próximo à Antiga REFESA / Telefone: (98) 3232-3774), no período de 20 de Dezembro 2017 a 19 de Janeiro de 2018, no horário de 14h00min às 17h30min (segunda à quinta) e 08h00min às 12h00min (sexta-feira).

 

Os candidatos no ato da entrega deverão apresentar a esta perícia, além dos originais dos exames, cópias dos mesmos.

 

Os exames laboratoriais e complementares ficarão às custas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à Inspeção Médica, nos termos do Capitulo XIV, item 14.30 do Edital Nº. 001/2016 (Edital de Abertura).

 

     LISTAGEM GERAL DE EXAMES:

 

HEMOGRAMA COMPLETO

TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH

GLICEMIA EM JEJUM

UREIA

CREATININA

LIPIDOGRAMA

RAIO–X DO TARAX em PA/ Perfil, com laudo

ELETROCARDIOGRAMA COM TRAÇADO E LAUDO

ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL (EXPEDIDO POR MÉDICO PSIQUIATRA)

PESQUISA DE HANSENÍASE

OTORRINO: Exame de vídeo laringoscopia diagnóstico (com registro áudio visual do exame e com a identificação visual do candidato)*  **

* Este exame é dispensado àquele que não se comunica através da voz.

** Este exame não se faz necessário àqueles convocados ao cargo TMNS - Nutrição

 

Exames complementares poderão ser solicitados aos candidatos.

 

 

 

 

 

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

 

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/Categoria Profissional em igualdade de condições com os demais candidatos.

 

Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS

A documentação deverá ser apresentada, integralmente, na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD (Central de Atendimento ao Servidor Municipal – CEAT), localizada na Avenida Jaime Tavares, 402 - Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração, Telefone: (98)3212-8075 e 3233, no período de 15 a 25/01/18, no horário de (matutino) 09h. às 12h30min. e (vespertino) 15h00min. às 17h00min., obedecido ao limite máximo de 16 (dezesseis) senhas diárias para atendimento, sendo 12 (doze) pela manhã e 04 (quatro) à tarde.

A distribuição das senhas acontecerá no inicio do horário de atendimento de cada turno: 09h. (matutino) e 15h (vespertino).

Às sextas-feiras não haverá atendimento.

Os documentos deverão ser copiados em 02 (duas) vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

 

Duas fotos 3x4 recentes;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP;

Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

Comprovante de residência (boleto de água ou energia) recente. Em caso de imóvel alugado, (modelo incluso no anexo III);

Certidão de nascimento ou casamento;

Certidão de nascimento ou cédula de Identidade dos dependentes (se houver)

Certidão de Antecedentes expedida pelos distribuidores criminais: Estadual e Federal;

Laudo médico de condições físicas e mentais homologado pela Perícia Médica da Prefeitura Municipal de São Luís – Ma;

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área para o qual prestou concurso, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC;

Declaração de bens firmada pelo próprio candidato (modelo incluso no anexo III);

Declaração de não utilização de mão-de-obra infantil (modelo incluso no anexo III)

Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município (modelo incluso no anexo III);

Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; (modelo incluso no anexo III);

 

NÃO SERÃO ACEITAS DOCUMENTAÇÕES INCOMPLETAS.

AS DECLARAÇÕES DEVEM SER DIGITADAS, ASSINADAS PELO CANDIDATO E AINDA TER EXCLUÍDOS O CABEÇALHO DESTA PREFEITURA.

ANEXO III

 

MODELOS DE DECLARAÇÕES

 

 

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

 

Eu _______________________________________________________, portador (a) do RG nº ___________________ e CPF nº _________________________, declaro, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado à (rua, travessa, avenida e afins) ________________________________________________________, nº ______, complemento ____________________________, bairro ___________________________, CEP _______________, na cidade de _________________________________, Estado _____, conforme cópia de comprovante anexo.

Declaro, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal, in verbis:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

 

São Luís (MA), ____de ___________de 20____.

___________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE BENS

 

 

Eu _______________________________________________________, portador (a) do RG nº ___________________ e CPF nº _______________________________, declaro, para os devidos fins de direito que:

 

(  )

 

(  )

Não possuo nenhum bem em meu nome.

 

Possuo o (s) bem (ens) arrolado (s) abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

São Luís (MA), _____ de ______________de 20____.

 

 

 

___________________________________________

Declarante

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL

 

 

Eu _______________________________________________________, matrícula nº ____________, portador (a) do RG nº ___________________ e CPF nº ______________________________________, ocupante do cargo/função___________________________________________________, lotado (a) na unidade administrativa ____________________________________________, do Órgão Municipal _________________________________, DECLARO, para os fins de direito e sob as penas da lei que, em observação aos artigos 7º, XXXIII; 227, “Caput” e parágrafos da Constituição Federal de 1988, bem como em consonância com o inciso XXVIII da Lei 4.615, de 19 de junho de 2006 e Lei Municipal nº 5.265, de 12 de janeiro de 2010, não utilizo mão de obra de menores de idade em atividades insalubres, perigosas, penosas, inclusive em situação de empregado doméstico.

 

 

 

 

São Luís (MA), _____ de ______________de 20____.

___________________________________________

Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE

 

 

 

Eu _______________________________________________________, portador (a) do RG nº ___________________ e CPF nº _______________________________, declaro, para investidura no cargo de ________________________________________, do quadro da (o) ___________________________________________________________que:  

 

(  ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.

(   ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Por ser verdade, assino a presente declaração, para fins de validade.

 

 

 

São Luís (MA), _____ de ______________de 20____.

___________________________________________

Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO OU NÃO DE CARGO PÚBLICO

 

 

            Eu _____________________________, portador (a) do RG nº ______________ e CPF nº ______________________, declaro, para investidura no cargo de _______________________________________, do quadro da (o) ________________________que:    

     (   )  Não exerço nenhum cargo público (função ou emprego em Entidades Federais. Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.

(   )  Exerço o (s) cargos (s) público (s), função (es) ou emprego (s) abaixo:

a)     _____________________________________________________cuja jornada de trabalho é de _________horas semanais.

b)     _____________________________________________________cuja jornada de trabalho é de _________horas semanais.

c)      _____________________________________________________cuja jornada de trabalho é de _________horas semanais.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal durante o exercício do cargo para o qual ingressarei.

 

ART.37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

a)     a de dois cargos de professor;

b)     a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c)     a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

 

São Luís (MA), _____ de ______________de 20____.

___________________________________________

Declarante