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Pautas

28/03/2017 às 09:00

Em parceria com MP e Governo, Prefeitura lança Campanha de Combate ao Abate Clandestino de Animais

Da Redação
Agência São Luís
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Local:
Reis Perdigão - Palácio de La Ravardière
Horário:
28/03/2017 às 09:00h
Endereço:
Praça Dom Pedro II, S/N - Centro
Contatos:
SECOM | Prefeitura de São Luís
(98) 3212-8042 // (98) 98189-0404

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realiza nesta terça-feira (28), em parceria com o Ministério Público e Governo do Estado, o lançamento da Campanha de Combate ao Abate Clandestino de Animais, que terá como tema "Abate clandestino é crime". O evento acontece às 9h no auditório Reis Perdigão do Palácio de La Ravardière, às 9h.

O objetivo geral da campanha é promover a prevenção, controle e erradicação das doenças de interesse socioeconômico, através da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no Município de São Luís.

Serão identificados, notificados e interditados os estabelecimentos de abate clandestino e venda ilegal de produtos de origem animal. As feiras, mercados e centros comerciais terão prazos para regularização da comercialização de carnes com certificação sanitária. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos ou multa.

O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal. O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.