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Atualizado em 05/08/2015 às 16h57

Prefeitura abre consulta pública online sobre Lei Orçamentária Anual

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura abre consulta pública online sobre Lei Orçamentária AnualVisando dar mais transparência e garantir maior participação social na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, a Prefeitura de São Luís disponibiliza a partir desta quarta-feira (5) consulta pública, via internet, para que a sociedade possa dar sua contribuição para a consolidação do planejamento do orçamento municipal. A consulta se dará por meio de questionário, já disponível no Portal da Prefeitura, onde a população poderá opinar sobre as ações e projetos que desejam que sejam fortalecidos em 2016. A consulta nesse formato é uma iniciativa nova da Prefeitura e ficará disponível até o dia 16 de agosto.

A Lei Orçamentária Anual ou simplesmente Orçamento, está prevista no inciso III do art. 165 da Constituição Federal. Ela deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que já estabelece metas e prioridades para cada exercício. A LOA deve ser encaminhada para o Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto de cada ano (prazo definido na Constituição Estadual).

"Estamos agora preparando o projeto de elaboração do orçamento e a determinação do prefeito Edivaldo foi no sentido de fazermos isso da forma mais participativa possível", disse o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Raimundo Nonato Fernandes Silva. Ele acrescentou que a LOA é um estuário de alocação de recursos. "Você já tem toda a estrutura de programas, ação e projetos definidos, mas é uma oportunidade de se fazer algum tipo de adequação, fortalecer alguma ação", observou Nonato Fernandes.

As demandas apresentadas pelas lideranças comunitárias durante a "Mesa de Diálogo do Prefeito com a Comunidade" que acontecem toda sexta-feira antecedendo o dia "D" do programa "Todos por São Luís", realizado aos sábados em diferentes bairros da capital, também devem compor o projeto de lei que será encaminhado a Câmara, segundo informou o secretário adjunto.

CONSULTA PÚBLICA
Nonato Fernandes explicou que o questionário disponibilizado no portal da Prefeitura é um questionário simples para que todos os segmentos possa participar da consulta pública. "Ele consta de uma parte de identificação com levantamento de informações sobre sexo, faixa etária, escolaridade, ocupação e local de residência, o que vai permitir à Prefeitura fazer um perfil de quem está sugerindo e mapear de onde estão vindo as sugestões dentro do território", disse o secretário adjunto.

"Nós temos pergunta, no questionário, na qual pedimos que se avalie as principais áreas de atuação, para verificar a sensibilidade da população em relação às várias áreas que a Prefeitura atua. Temos uma questão também sobre as principais ações que devemos focar em 2016 e quais as áreas mais criticas de São Luís", completou Nonato. As sugestões apresentadas por meio da consulta pública serão encaminhadas às secretarias para que os gestores façam suas propostas orçamentárias priorizando o que foi apresentado pela sociedade.

No planejamento orçamentário, deverão ser estimadas as receitas que o Município espera arrecadar durante o ano, assim como fixados os gastos a serem realizados com tais recursos por secretaria e em diversas modalidades e formas.

A consulta não esgota todas as formas de participação na elaboração do orçamento, que ocorrem também em audiência pública presencial na Câmara Municipal Legislativa de São Luís. "Cinco dias após a entrada na Câmara, nós vamos colocar o Projeto de Lei no Portal da Prefeitura para que as pessoas possam saber o resultado de suas colaborações. A população poderá interferir mais uma vez durante a audiência pública na Câmara, outro espaço para participação popular", finalizou o secretário adjunto.

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