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Atualizado em 14/03/2016 às 18h24

Prefeitura realiza treinamento para servidores municipais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura realiza treinamento para servidores municipais sobre a Lei de Responsabilidade FiscalServidores municipais dos setores jurídicos, financeiros e orçamentários participaram, nesta segunda-feira (14), do treinamento "A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Vedações de Final de Mandado". Promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), o evento teve como objetivo intensificar a capacitação dos servidores sobre a legislação tema do evento, além de auxiliar os administradores e servidores públicos no cumprimento das suas obrigações legais e constitucionais.

"Estamos passando aos servidores de todas as secretarias ações e normas que devem ser observadas no dia a dia", explicou Delcio Rodrigues. Também foram abordadas questões relacionadas a Lei Eleitoral, inclusive destacando as vedações e proibições.

A organização do evento adotou uma metodologia participativa e dinâmica. "A Controladoria tem o papel não só de fiscalização, mas também de assessoria, de consultoria; de ajudar os órgãos a cumprirem, de forma fiel, a boa execução orçamentária e financeira", enfatizou Delcio Rodrigues durante o treinamento.

Durante o curso foram tratadas questões como controle de gastos com pessoal, vedação às operações de crédito por antecipação de receitas orçamentarias, limites para inscrição em restos a pagar não processados e assunção de obrigações sem autorização orçamentária, entre outros temas.

O secretário municipal de Urbanização e Habitação, Diogo Lima, ressaltou a responsabilidade do gestor em atender os elementos apresentados no treinamento e manter suas pastas devidamente alinhadas com a Lei de Responsabilidade, Legislação Orçamentarias e vedações eleitorais, conforme determinado pelo prefeito Edivaldo.  A gestão municipal prima pela publicidade e pela lisura da administração municipal. "Todos os gestores aqui têm esse compromisso", destacou o secretário ao falar sobre a importância do treinamento.

Rosilene Paixão Azevedo, do Departamento Jurídico da Secretaria Municipal de Turismo, disse que o treinamento é importante para que o servidor atualize seus conhecimentos e realize um trabalho mais eficiente. "São cuidados que já adotamos, mas é sempre importante reforçá-los", disse.


TREINAMENTOS

Nos próximos meses estão previstos ainda a realização de treinamento sobre Dispensa de Licitação e Inelegibilidade, Processos Administrativos, Processos de Adiantamento ou Suprimento de Fundos e sobre Retenção Tributária.

 

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