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Atualizado em 12/12/2016 às 17h34

Servidores municipais devem participar do censo previdenciário até sexta-feira (16)

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Da Redação - Agência São Luís

Encerra nesta sexta-feira (16) o prazo para servidores municipais ativos efetivos e/ou estabilizados, bem como inativos e pensionistas, realizarem o Censo Previdenciário. O agendamento deve ser feito pelo site do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam). O censo é realizado pela Prefeitura de São Luís e tem como finalidade atualizar os dados cadastrais dos servidores.

A superintendente de Gestão Previdenciária do Ipam e coordenadora do processo, Mônica Hingrid Santos, explica que o processo confirma a situação do servidor – se na ativa ou aposentado – a partir da atualização das informações. "São informações importantes e que precisam ser atualizadas, pois vão impactar neste servidor enquanto futuro beneficiário do regime próprio", disse. 

O recadastro deve ser feito acessando a página do Ipam no site da Prefeitura, no endereço http://censo.sisprevweb.com.br/saoluis/. No link, o servidor terá acesso ao formulário que deve ser preenchido e reenviado ao sistema. A meta da organização do censo é atingir 90% dos servidores municipais.

O servidor que não realizar o processo até o prazo definido vai precisar se dirigir à sede do Ipam para se informar sobre os trâmites. O Ipam fica na Rua do Sol, 265, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Lei Federal obriga que seja realizado o Censo Previdenciário a cada dois anos. A coordenadora do processo reitera que participar é um benefício para o próprio servidor. "Com esta base de dados atualizada estaremos garantindo tranquilidade na concessão dos benefícios previdenciários dos servidores e seus dependentes", disse Mônica Santos.

VEJA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CENSO
Ativos
* Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
* Documento de identificação (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Registro de Conselho Profissional ou assemelhado na forma da lei);
* Comprovante de residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 dias;
* Certidão de Casamento/Divórcio ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital;
* Documentos pessoais do cônjugue ou companheiro (RG e CPF);
* CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social); se houver.
* PIS e/ou PASEP;
* Titulo de Eleitor;
* Extrato Previdenciário do INSS (CNIS - Cadastro Nacional de Informação Social), o mesmo pode ser emitido no caixa eletrônico do Banco do Brasil através do Menu Completo > Conta Corrente > Extratos > Extratos Diversos > Previdência Social ou direto na Agência do INSS;
* Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário;
* Termo de Posse ou Ato de Nomeação para os servidores Concursados;
* Contrato de Trabalho ou CTPS ou Resolve da admissão para os servidores

Estatutários/Estabilizados
* Certidão de Tempo de Contribuição, emitido ou homologado pelo órgão previdenciário de outros entes federativos (união, estados e municípios), se houver o documento;
* Os segurados licenciados, de vacância ou afastados deverão apresentar o documento a fim de que a sua situação funcional seja comprovada e registrada.

Dependentes
* Cônjuge ou companheiro; filho menor até 21 anos de idade; Tutelado e Curatelado;
* Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, obrigatório em todas as idades;
* Documento de identificação (RG, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); para dependentes menores de 18 anos de idade que não possuir documento de identificação c/ foto, servirá para comprovação da dependência a Certidão de Nascimento;
* Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários.
* Declaração de escolaridade para os universitários de até 24 anos
Obs: Não é obrigatória a presença dos dependentes para a realização do recadastramento, visto que a inclusão será realizada pelo próprio servidor municipal inativo.