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Atualizado em 17/03/2017 às 17h02

Prefeitura é reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho no combate à exploração infantil

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura é reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho no combate à exploração infantilA Prefeitura de São Luís foi reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por desenvolver com êxito as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). O executivo municipal, por meio da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), foi avaliado positivamente nos cinco critérios de experiência de boas práticas - Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização e Monitoramento. São Luís está entre as 11 cidades brasileiras que se destacam no combate ao trabalho infantil.

Os indicadores fazem parte de uma pesquisa realizada pela OIT para sistematizar e avaliar experiências de boas práticas na execução das ações estratégicas do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Brasil. A pesquisa está sendo feita em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

O prefeito Edivaldo ressaltou que tem sido uma prioridade de sua gestão o desenvolvimento de ações que ofereçam às crianças e jovens novas experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, entre outras voltadas aos vínculos familiares e a socialização.

"Nossas crianças e adolescentes são prioridades da nossa gestão. Estamos aumentando a capacidade de atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em nossa cidade, entre outras iniciativas porque entendemos ser esta uma ação importante na prevenção de risco. Com esta iniciativa, procuramos oferecer às nossas crianças e adolescentes outros caminhos para o convívio social, novos saberes para sua formação como cidadão e propiciar-lhes experiências que favoreçam o seu desenvolvimento educacional, cultural e em sociedade", relembrou o prefeito Edivaldo.

A titular da Semcas, Andréia Lauande, destacou o papel do município no enfrentamento do trabalho infantil. "O trabalho infantil é um fenômeno complexo e de causas múltiplas, por isso, o prefeito Edivaldo orientou que crianças e adolescentes sejam prioridade em sua gestão. Para tal, atuamos em várias frentes de trabalho para que esse público tenha seus direitos protegidos", afirmou Andréia Lauande.

VISITA

O representante da OIT, James Ferreira, visitou esta semana os equipamentos sociais do município. Ele observou de perto as ações de combate ao trabalho infantil desenvolvidas pela gestão do prefeito Edivaldo. O representante da OIT disse que São Luís se destacou em quatro níveis de avaliações diferentes. "Utilizamos como critérios de seleção os indicadores apresentados nos dados do senso do Sistema Único da Assistência Social de 2014 e 2015; as avaliações desenvolvidas pela OIT nos Fóruns Estaduais das Aepetis de todo o Brasil; as informações validadas pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e pelo Governo do Estado do Maranhão", explicou James Ferreira.

James Ferreira entrevistou servidores, crianças, adolescentes e famílias atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social do Sol e Mar e Centro de Convivência da Vila Luizão.

AÇÕES

Para a adolescente D. S, 16 anos, atendida pelo Centro de Convivência, as atividades realizadas no equipamento social são de extrema importância para sua formação como cidadã. "São tantas coisas que aprendemos aqui, temos várias atividades, entre elas a conscientização e sensibilização dentro da comunidade de que lugar de criança e adolescente não é na rua, não é trabalhando, mas estudando, brincando e construindo o seu próprio futuro", disse a menina.

O mestre de obras Clemente Boaes, que teve a infância marcada pelo trabalho infantil, ressalta a importância das atividades realizadas no Centro de Convivência. "Crianças devem ser prioridade. No meu tempo a criação era muito diferente, nós íamos à escola e depois para a roça, trabalhar. Hoje educo meus filhos de outro jeito, entendo que a escola e as atividades desenvolvidas pela Semcas são importantes para o futuro deles", afirmou Clemente.

Uma das experiências de sucesso mantidas pela Semcas são as Oficinas de Sensibilização, direcionadas às escolas públicas do município e ao público do 1º ao 9º ano. Inicialmente, 20 escolas foram selecionadas para participarem da primeira etapa, por estarem localizadas em território de maior incidência de trabalho infantil na capital. Até o fim de 2017, a intenção é estender a mobilização a todas as escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. 47% do público que participou da oficina não sabia identificar condições relacionadas ao trabalho infantil.

Outra prática positiva é o Serviço Especializado de Abordagem Social. O trabalho, desenvolvido com o serviço de Busca Ativa, consiste na identificação de crianças e adolescentes para atendimento pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Além da inclusão da criança no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e programas sociais, como o Bolsa Família, os familiares são instruídos pelas equipes da Semcas para evitar a reincidência dos casos.

A atuação das equipes de educadores sociais se dá em espaços públicos como praças, entroncamentos de estradas, terminais de ônibus, rotatórias, sensibilizando as comunidades para a não utilização da mão de obra infantil. Uma das ações de maior destaque do Serviço é a abordagem permanente feita pelos educadores sociais nos bairros Cohab, Vinhais, Beira-Mar e Renascença.

SAIBA MAIS

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho. A Convenção nº 138 da OIT, de 1973, que fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

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