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Atualizado em 26/05/2017 às 15h22

Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refaz

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Da Redação - Agência São Luís

O prazo final para adesão ao programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz) encerra-se na próxima quarta-feira (31). Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com o fisco municipal, com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento.

O programa é uma das ações promovidas pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com o intuito de aumentar a arrecadação do município e enfrentar a crise econômica que o Brasil está passando. Por orientação do prefeito Edivaldo, o período de adesão ao Refaz foi prorrogado para que um maior número de contribuintes em débito com a cidade pudessem quitar suas dívidas.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, destaca que a arrecadação será revertida em serviços públicos em diversas áreas. "Estamos empenhados em divulgar mais esta oportunidade que a Prefeitura oferta aos contribuintes que têm a última oportunidade para quitar seus débitos com facilidade no parcelamento e descontos nos juros e multas", afirmou o secretário.

No período de 21 de fevereiro a 30 de abril, mais de 6 mil contribuintes aderiram ao Refaz. "Esperamos que os contribuintes não deixem para última hora para regularizar suas dívidas e a Prefeitura de São Luís tem grandes expectativas quanto ao quantitativo arrecadado que será destinado a melhorias e investimentos na cidade", acrescentou Rodrigues.

Para o bancário aposentado, Herberth Garcês, o Refaz é uma boa oportunidade aos contribuintes. "Eu e meu filho ficamos aguardando o lançamento do programa para regularizar nossas dívidas. A facilidade no parcelamento é o que mais me agrada porque consigo me organizar melhor para pagar meus débitos", revelou o aposentado.

Diversos postos de atendimento foram disponibilizados. Até o dia 31 de maio, os contribuintes podem se deslocar a sede da Secretaria Municipal da Fazenda, o Viva Beira-Mar e a Procuradoria Fiscal, direcionada aos contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa, para regularizar débitos com o fisco.

SAIBA MAIS
Descontos
Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%

Período de adesão
Até 31 de maio de 2017

Postos de Atendimento
Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – das 8h30 às 16h;
Viva Beira-Mar (antigo Casino Maranhense) – das 8h às 18h;
Procuradoria Fiscal – Rua do Sol – Aos cidadãos que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h às 18h.