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Atualizado em 09/06/2017 às 15h18

Contribuintes têm até o dia 28 de junho para quitar débitos municipais por meio do Refaz

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Da Redação - Agência São Luís

Em pouco mais de quatro meses de vigência do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda (Refaz), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), alcançou mais de 10 mil adesões. Milhares de contribuintes com débitos com o fisco municipal quitaram suas dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento em até 48 vezes. O Refaz se estende até o dia 28 de junho.

Conforme orientação do prefeito Edivaldo, diante dos bons resultados obtidos com o Refaz, o período de adesão foi estendido por duas vezes, dando a oportunidade de mais contribuintes em débito com o município quitarem suas dívidas de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI, dentre outros) e não tributária.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda Delcio Rodrigues, o quantitativo de adesões superou as expectativas da Prefeitura de São Luís. "Estamos contentes com os resultados obtidos ao final da primeira prorrogação do Refaz. Estendemos o prazo com o objetivo de diminuir ao máximo o número de contribuintes em débito com o município", afirmou o secretário.

Com o total arrecadado com o programa, a gestão municipal investirá em melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, reformas entre outras ações na capital. A agente de saúde Maria José Cutrim, pelo segundo ano consecutivo, se beneficiou das vantagens oferecidas pelo Refaz. "Esse programa é muito bom, dá a oportunidade, a nós contribuintes, de pagar nossas dívidas. Eu aderi a primeira vez no ano passado, paguei todas as parcelas negociadas e esse ano voltei para negociar outras dívidas", afirmou.

PARCELAMENTO

Ações como o Refaz, que visam o aumento da arrecadação municipal, diante da crise econômica nacional e a queda no repasse de recursos federais, beneficiam não apenas o município, mas também os contribuintes. Para o microempresário Ângelo Fernandes, a crise afetou também a população. "As dificuldades econômicas atingiram a todos nós, ao longo de dois anos fiquei impossibilitado de quitar débitos cruciais para o funcionamento do meu negócio e só agora, por meio do Refaz é que estou conseguindo. A facilidade no parcelamento foi o que mais me atraiu", explicou.

A facilidade no parcelamento e o aumento no prazo de adesão, também motivou a dona de casa Carliana Carmona a aderir ao programa. "Não morava mais em São Luís e estava com débitos de IPTU de anos atrás, vi os anúncios do Refaz na TV e aproveitei para negociar meu débito. Acho muito interessante poder parcelar em até 48x dívidas que não tinha condições de pagar de uma só vez", esclareceu.

PRAZO

Os contribuintes com débitos municipais de anos anteriores, devem manter-se atentos ao final do prazo de prorrogação do Refaz que vai até o dia 28 de junho. Três postos de atendimento foram disponibilizados, possibilitando que o maior número de devedores com o fisco municipal, possam quitar suas dívidas.

O atendimento acontece na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), localizada na Avenida Kennedy, das 8h30 às 16h; no Viva Beira Mar (antigo Casino Maranhense), das 8h às 18h; e na Procuradoria Fiscal, aos contribuintes inscritos em dívida ativa, que fica na Rua do Sol, nº 83, Centro, das 8h30 às 16h.

Descontos
Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%

Período de adesão
De 20 de Fevereiro a 28 de junho de 2017

Postos de Atendimento
Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – das 8h30 às 16h;
Viva – Beira Mar (antigo Casino Maranhense) – das 8h às 18h (de segunda-feira a sexta-feira); Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos cidadãos que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h30 às 16h.