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Atualizado em 20/10/2017 às 18h37

Prefeitura de São Luís assina acordo com o Poder Judiciário para avanço na regularização fundiária

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeito Edivaldo assina Termo de Certificação de Regularização Fundiária de 33 bairros da capitalEm solenidade, na tarde desta sexta-feira (20), o prefeito Edivaldo assinou Termo de Certificação para Regularização Fundiária de bairros de São Luís. No termo, a gestão municipal trabalha em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça tornando o processo de regularização mais célere e menos burocrático. A medida irá beneficiar moradores quase 40 bairros da capital que há décadas ocupam as áreas contempladas. São as chamadas áreas de sesmarias, que estão sob a tutela do município.
A assinatura do termo irá possibilitar a entrega de registro de imóveis com averbação da área construídas às famílias. Na lista de bairros estão Bairro de Fátima, Areinha, Retiro Natal, Monte Castelo, Apeadouro, Bom Milagre, Lira, Centro, Desterro, Diamante, Fé em Deus, Vila Palmeira, entre outros.

"Este é um momento muito especial e nos alegra poder compartilhar com todas estas famílias a conquista de ter garantido, por direito, o que lhes pertence há anos. É o resultado de um amplo trabalho em parceria com o Poder Judiciário, que vem sendo desenvolvido ao longo da nossa gestão e, para além de regularizar a área, resgata a dignidade destas pessoas", enfatizou o prefeito Edivaldo. Por meio do processo, os imóveis deixam de ser vistos como ocupação irregular, ganhando sua segurança jurídica.

A juíza Luzia Nepomucena, titular da 1ª Vara da Fazenda de São Luís e que acompanha os processos de regularização, destacou ser este um passo importante. "A moradia é um direito fundamental e a partir de hoje, essas milhares de famílias poderão chamar de sua a área onde já vivem. Com esta ação parceira com o Poder Executivo caminhamos para avançar neste processo", destacou. Na próxima semana, as equipes iniciam o processo para as regularizações, sendo esta primeira etapa nos bairros do Polo Coroadinho.

"São milhares de pessoas que ganham o direito ao seu terreno. É um grande benefício para estas famílias, possibilitado pela ação firme do prefeito Edivaldo, que desde a sua primeira gestão retomou esse processo e está garantindo a dignidade das famílias ludovicenses", enfatizou o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). Ele acrescentou ainda que a "participação do Poder Judiciário fortalece a agilidade do processo e quem ganha são os beneficiados".

ÁREAS REGULARIZADAS

O aposentado Paulo Machado, 59 anos, morador do bairro Vera Cruz há 35 anos, não escondeu a alegria ao saber que logo vai estar com o registro do imóvel em que vive em mãos. "Eu gostei muito de saber que finalmente minha casa vai estar segura em meu nome e será um futuro para minha família. Agradeço ao prefeito, à juíza e a todos por este momento", disse. Com o título, ele pensa em buscar financiamento para reformar seu imóvel.

"Esse registro significa cidadania, respeito, direito adquirido confirmado. Estou muito feliz e aliviada, pois é esperança e resultado de muito esforço para chegarmos até aqui. Melhora nossa autoestima e nos deixa mais estimulados para melhorar nossos imóveis", enfatizou a dona de casa Núbia Feu de Carvalho, 51anos, do bairro Sol e Mar.

A posse dos imóveis abre novas possibilidades para os beneficiados. Com o registro de das propriedades poderão, por exemplo, realizar negociação com os bancos oficiais e ter acesso a programas de governo para reforma de imóveis.

Estavam presentes ainda a juíza auxiliar da Corregedoria, representando a desembargadora Anildes Cruz, Sara Fernandes Gama; a titular do 13º Juizado do Maracanã, Diva Mendes; o presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil (Sinduscon-MA) Fábio Nahuz; o tabelião Jurandy Leite; e representantes de comissões de moradores dos bairros contemplados.

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