agencia

Notícias

Atualizado em 29/11/2017 às 18h12

Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís é destacado em avaliação do TCE-MA

A- A+ Tamanho da Letra
Da Redação - Agência São Luís

 

São Luís é um dos poucos municípios maranhenses que mantêm o Portal da Transparência regular, segundo avaliação trimestral realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Desde quando foi iniciada a avaliação periódica, em setembro de 2016, a Prefeitura de São Luís tem se sobresaido pela manutenção do instrumento de acesso à informação de maneira satisfatória. Ao se manter regular na avaliação do TCE, a Prefeitura de São Luís se distingue por ser cumpridora de todos os  critérios de atendimento verificado pelo Tribunal o que mantém a Prefeitura apta a receber transferências voluntárias e celebrar convênios com os governos Federal e do Estado.

O fato da Prefeitura ter o portal regular com as informações necessárias, de acordo com a lei, é uma garantia ao cidadão do direito ao acesso à informação, ao estado da gestão da Prefeitura. A avaliação do TCE  é uma demostração de que a Prefeitura de São Luís está no caminho certo no quesito transparência, resultado de um trabalho que foi colocado em prática desde 2013.

"Nós investimos deste o primeiro ano da nossa gestão na implantação de todos os mecanismos de controle interno com o objetivo de mostrar à população que trabalhamos de forma transparente na aplicação dos recursos públicos", disse o prefeito Edivaldo.  

A divulgação em tempo real da execução financeira e orçamentária, em meios eletrônicos de acesso público, é uma exigência legal que a Prefeitura de São Luís vem cumprindo com regularidade. Até o início do próximo ano, um novo portal deve ser disponibilizado para o cidadão, tornando, assim, mais fácil o acesso à informação.

 

"O Portal da Transparência do município de São Luís em novo formato que está em processo de finalização vai propiciar uma visão ainda melhor, para que a sociedade tenha acesso às informações sobre execução orçamentária e documentos dentro de uma linguagem facilitada e de forma ainda mais clara, conforme orientação do prefeito Edivaldo", assinala o Controlador-Geral do Município, Jackson dos Santos Castro.

O controlador chama a atenção para novas opções de consulta acrescentadas ao portal como a informações sobre a remuneração dos servidores da administração municipal disponíveis no portal. "Esse é um item que há muito tempo era solicitado pela sociedade. Hoje qualquer cidadão pode fazer a consulta em tempo real sobre estes dados", ressalta Castro.

CRITÉRIOS

Na avaliação dos critérios de atendimento verificado pela Corte de Contas, a Prefeitura de São Luís se distingue em transparência ativa, aquela em que o cidadão não necessita solicitar informações por intermédio da Lei de Acesso à Informação. Diferente da transparência ativa, a passiva é quando o indivíduo provoca a Prefeitura para obtenção de informações e documentos por meio da Lei de Acesso à informação. A partir da regulamentação desta lei, por meio do Decreto Nº 47.272, de agosto de 2015, o município de São Luís assumiu uma posição de vanguarda.

Para isso, foi criado um setor na Controladoria-Geral do Município, espécie de unidade que coordena o sistema de acesso à informação. Por meio de um sistema eletrônico, a unidade controla pedidos encaminhados pelos cidadãos e respectivas respostas. A controladoria faz o monitoramento de cobrança para que seja efetivada esta resposta.

"De cada secretaria ou órgão pessoas foram designadas e capacitadas para receber a demanda e encaminhá-la. A secretaria responde, mas a controladoria faz o filtro. Isso conferiu mais eficácia à transparência", avalia Jackson Castro.

Acesse aqui a galeria de imagens desta reportagem