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Quarta-feira, 13/12/2017 - 16h20

Prefeitura promove capacitação e integração com a rede parceira da Assistência Social

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Da Redação - Agência São Luís

Semcas reúne parceiros para discutir Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) promoveu, na terça-feira (12), no Espaço Orienta, para instituições conveniadas e servidores da secretaria, uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MIROSC). No final do dia foi realizado o encontro de integração com a rede parceira.

A gestora da Semcas, Andréia Lauande, ressaltou os avanços alcançados ao longo da gestão. "Crescemos muito qualitativamente ao longo do tempo. Com capacitações, novos projetos foram reunindo condições para melhorar cada vez mais as atividades desenvolvidas. Um trabalho que temos realizado juntos, desde 2013. Um exemplo dessa conquista foi a qualidade das expressões artísticas apresentadas na Mostra de Talentos. Nós nos emocionamos a cada território que visitamos", disse a gestora. A Semcas possui cerca de 60 instituições conveniadas, que auxiliam na execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Acolhimento Institucional.

A capacitação debateu a Lei 13.019/2014 que legitima a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nas políticas públicas. A lei, conhecida como Marco Regulatório da Sociedade Civil, entrou em vigor em janeiro deste ano para os municípios. É considerada uma conquista, por estabelecer um novo regime jurídico para as parcerias e incluir novos termos de fomento e de colaboração - no caso de parcerias com recursos financeiros, e o Acordo de Cooperação - para parcerias sem recursos financeiros.

CAPACITAÇÃO

Na capacitação foram estabelecidos conhecimentos práticos e objetivos sobre a interpretação da nova legislação. A abordagem incluiu todas as etapas da celebração do convênio até a prestação de contas, bem como, das especificidades referentes à Política de Assistência Social.

Representante da Associação Carente do Bairro de Fátima, Clarice Campos, explicou que a instituição é conveniada há oito anos e que contribui na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com o grupo de idosos. Ela chamou atenção para a responsabilidade na aplicação correta dos recursos públicos e de como o treinamento contribuiu para sanar as dúvidas da instituição. "O trabalho de hoje foi de suma importância para tirar nossas dúvidas, principalmente no que diz respeito à prestação de contas. Sabemos que trabalhar com dinheiro público é responsabilidade social. Precisamos ficar atentos em tudo que foi repassado e colocarmos em prática da forma legal", afirmou Clarice Campos.

Ao final, ocorreu o encontro de integração com os representantes das instituições. O momento foi de descontração e de reafirmar os compromisso de um atendimento ainda mais qualificado para quem utiliza os serviços executados pela rede.

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