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Atualizado em 22/12/2017 às 14h13

Refaz 2017: contribuintes têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao programa

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Da Redação - Agência São Luís

Contribuintes com débitos com o fisco municipal têm a ultima oportunidade do ano para quitar suas dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que poderá ser feito em até 48x, através do programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz). Cidadãos com débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI, dentre outros) e não tributária, têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao programa.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pela cobrança de impostos e tributos municipais, estabeleceu o novo período de adesão para que mais contribuintes negociassem seus débitos. A ação da Prefeitura de São Luís tem o objetivo de aumentar a arrecadação municipal e investir em melhorias para a cidade. Com a crise econômica nacional que tem atingindo milhares de brasileiros, essa é mais uma oportunidade dada aos contribuintes de fecharem o ano com as contas negociadas.

Para o Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, essa é a ultima chance que os contribuintes com débitos com o fisco municipal, datados até 2016, tem para se regularizar. "Com o Refaz, o nosso objetivo é que aqueles que têm débitos com o fisco se regularizem e fiquem em dia com a cidade. Com o total arrecadado este ano, pudemos investir em diversas áreas em São Luís e almejamos continuar assim, investindo na capital e no cidadão ludovicense", afirmou o secretário municipal da Fazendam Delcio Rodrigues. 

ADESÃO

Somente em 2017, conforme relatório elaborado pelo setor de Atendimento da Semfaz com dados disponibilizados pelo Sistema Tributário Municipal (STM), foram contabilizados, no acumulado de janeiro a novembro, mais de 20 mil parcelamentos de débitos diversos. Dados da Superintendência de Informática (Suainfo) da Semfaz mostram que somente com o Refaz, no período de 20 de fevereiro a 6 de julho, mais de 18 mil contribuintes aderiram ao progama que teve vigência no primeiro semestre deste ano.

Os dados reforçam a efetividade das ações e iniciativas da Prefeitura de São Luís, por meio da Semfaz, para aumento real da arrecadação. O quantitativo arrecadado com o Refaz foi revertido em diversos serviços públicos para a população de São Luís, como as obras e reformas de escolas municipais e postos de saúde, a implantação de Ecopontos em diversos bairros, operação de recuperação asfáltica, entre outros.

Para o próximo ano, a gestão municipal tem planejado diversas ações com o intuito de aumentar a arrecadação, diminuir a inadimplência dos contribuintes com os impostos municipais e continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura, agricultura, entre outras áreas pertinentes.

Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débitos com o fisco, deve procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).

SAIBA MAIS
Formas de parcelamento
Pagamento à vista - desconto de 100% nos juros e multas;
Parcelamento em até 6x - desconto de 80% nos juros e multas;
Parcelamento de 7x a 12x - desconto de 60% nos juros e multas;
Parcelamento de 13x a 24x - desconto de 40% nos juros e multas;
Parcelamento de 25x a 36x - desconto de 20% nos juros e multas;
Parcelamento de 37x a 48x - desconto de 10% nos juros e multas.

Documentos necessários para adesão
Para quitar suas dívidas, o contribuinte deve estar atento aos documentos necessários para aderir ao Programa, no ato da adesão, o mesmo deverá apresentar:
Pessoas jurídicas - Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.
Pessoas Físicas - Cópia de documentos pessoais - Carteira de Identidade e CPF.
Postos de Atendimento

Foram disponibilizados três postos de atendimento possibilitando que o maior número de cidadãos com débitos com o fisco municipal, possam quitar suas dívidas:
- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
- Viva - Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
- Procuradoria Fiscal - Rua do Sol, nº 83, Centro - Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.