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Atualizado em 17/01/2018 às 15h55

Prefeitura prorroga prazo do Refaz e contribuintes podem aderir até 31 de janeiro

Débitos com o fisco municipal podem ser negociados com desconto de 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento

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Da Redação - Agência São Luís

Diante do cenário de crise econômica nacional e que tem atingido uma grande parcela da população, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), decidiu pela prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz). Desta vez, os contribuintes têm até o dia 31 de janeiro de 2018, para negociar débitos com o fisco municipal com desconto de 100% nos juros e multas e/ou facilidade no parcelamento.

Com o Refaz, os contribuintes podem regularizar débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI, dentre outros) e não tributária. A Semfaz registrou em 2017, durante todo o período em que o Refaz esteve vigente, um número superior a 20 mil adesões. Os números comprovam como as prorrogações foram positivas para os cidadãos e para a administração municipal, que converte o total arrecadado com o programa em diversas ações de melhorias em toda São Luís.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a decisão do prefeito Edivaldo em prorrogar o período de adesão ao programa, demonstra como a Prefeitura tem se empenhado em solucionar as demandas da população. "Com o Refaz, os contribuintes podem quitar seus débitos com o fisco com descontos e facilidades, o que beneficiará a ambas as partes", assegurou Rodrigues.

OPORTUNIDADE

O servidor público Raimundo Farias Rodrigues, que tinha um débito com o fisco municipal, aproveitou a prorrogação do Refaz para quitar seu débito oriundo de Alvará. "Eu fico muito satisfeito com a sensibilidade e iniciativa do prefeito Edivaldo em estender o prazo de adesão ao Refaz. Com isso todos nós ganhamos, tanto a gestão municipal, como o cidadão", afirmou.

Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débitos com o fisco deve procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).

SAIBA MAIS
Formas de parcelamento:
Pagamento à vista - desconto de 100% nos juros e multas;
Parcelamento em até 6x - desconto de 80% nos juros e multas;
Parcelamento de 7x a 12x - desconto de 60% nos juros e multas;
Parcelamento de 13x a 24x - desconto de 40% nos juros e multas;
Parcelamento de 25x a 36x - desconto de 20% nos juros e multas;
Parcelamento de 37x a 48x - desconto de 10% nos juros e multas.
Documentos necessários para adesão:

Para quitar suas dívidas, o contribuinte deve estar atento aos documentos necessários para aderir ao Programa, no ato da adesão, o mesmo deverá apresentar:
Pessoas jurídicas - Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.
Pessoas Físicas - Cópia de documentos pessoais - Carteira de Identidade e CPF.
Postos de Atendimento

Foram disponibilizados três postos de atendimento possibilitando que o maior número de cidadãos com débitos com o fisco municipal, possam quitar suas dívidas:
- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
- Viva - Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
- Procuradoria Fiscal - Rua do Sol, nº 83, Centro - Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.