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Sexta-feira, 25/05/2018 - 14h49

Prefeitura de São Luís participa do I Congresso Regional de Direito Municipal

Evento ocorreu em Salvador nesta quarta (24) e quinta-feira (25) e discutiu alguns dos grandes temas sobre a matéria tributária que diz respeito aos interesses dos municípios brasileiros

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Da Redação - Agência São Luís

Equipe da Semfaz ao lado do procurador do município de Salvador Eduardo HassanA Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), participou nesta quarta (24) e quinta-feira (25), do I Congresso Regional de Direito Municipal, que ocorreu em Salvador (BA). O evento, que é uma iniciativa conjunta da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e da Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS) tem, desde 2010, se dedicado a refletir sobre alguns dos grandes temas sobre a matéria tributária que diz respeito aos interesses dos municípios brasileiros.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a participação ativa em discussões como esta é de grande importância para o município de São Luís, que dá muita atenção ao fisco municipal. "Os representantes da capital maranhense trazem para a cidade uma experiência muito positiva do que está sendo feito em outros municípios para enfrentar a crise econômica nacional, de forma que isto somente acrescentará no nosso dia a dia", destacou o secretário.

Participaram do evento, representando o município de São Luís, a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes; as Procuradoras Fiscais do Município de São Luís, Tereza Rocha e Anne Karole Britto. Monique Pontes pontuou que o evento foi uma boa oportunidade para trocar experiências com auditores e procuradorias fiscais de outros municípios. "O diálogo com outros municípios, a troca de experiências e compartilhamento de ideias, ajuda a gestão a encontrar soluções para os entraves do dia a dia, na busca de uma arrecadação eficiente. Sem falar na qualidade das palestras, ministradas por grandes nomes do direito tributário municipal, com temas atuais e inovadores", acrescentou.

TEMAS

Dentre os pontos abordados sobre a matéria tributária durante os dois dias de evento, destacaram-se assuntos como a Reforma Tributária, os impactos a partir das alterações da Lei Complementar 157/2016 na tributação do ISS, além do pacto federativo e a autonomia dos municípios.

A chefe da Procuradoria Fiscal do Município de São Luís, Anne Karole Fontenelle Britto e também integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), explica que a ANPM fomenta, através destes fóruns regionais, discussões essenciais aos municípios face às instabilidades política, social, jurídica e institucional que vive o Brasil atualmente. "Nesse congresso estamos discutindo vários temas necessários à autonomia municipal, como o aprimoramento da arrecadação, reforma tributária, guerra fiscal, entre outros", afirmou.

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