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Quarta-feira, 04/07/2018 - 14h49

Prefeitura de São Luís se reúne com representantes da Construção Civil

O encontro teve o objetivo de promover uma discussão sobre a emissão de certidões de regularidade junto ao fisco

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Da Redação - Agência São Luís

"Estamos desde 2015 efetuando mudanças no nosso sistema tributário e sempre dialogando com a categoria", disse o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), se reuniu, na última terça-feira (3), com representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA) e de empresas da Construção Civil da capital, para discutir sobre a emissão de certidões de regularidade junto ao fisco, a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a categoria e o município, além de outras demandas comuns às partes.

Durante a reunião, o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, apresentou aos participantes a situação vivenciada pelo município desde a implantação definitiva do Sistema Tributário Municipal (STM) e das mudanças no fisco desde então, além de explicar sobre as determinações dos TACs firmados com a categoria anteriormente, que autorizavam o município a emitir certidão positiva com efeito de negativa, durante a vigência do termo.

"A Prefeitura de São Luís vem agindo na legalidade. Estamos desde 2015 efetuando mudanças no nosso sistema tributário e sempre dialogando com a categoria, visando melhorias. Com o objetivo de auxiliar as empresas da construção civil, além do TAC firmado, foi lançado o Refaz, para que as construtoras pudessem ficar em dia com o fisco", garantiu Delcio Rodrigues.

Desde a implantação do STM, a unificação dos cadastros da Prefeitura e a criação da certidão única de regularidade fiscal municipal, a Semfaz tem recebido demandas das empresas da área da construção civil que, em sua maioria, encontram-se impedidas de expedir a Certidão Negativa de Débitos (CDN) por dívidas de IPTU que, em grande parte, estão vinculados a imóveis que foram objeto de contratos que continuam sob propriedade das construtoras.

De acordo com a Secretária Adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes, a Semfaz tem tentando encontrar soluções alternativas para minimizar os efeitos para essa área, que é grande responsável pela geração de emprego e renda em São Luís. "Infelizmente, a Semfaz não tem como dispensar os débitos. Ao longo dos últimos três anos, as discussões já foram intentadas junto ao Ministério Público, Corregedoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Município e outros órgãos. A última reunião foi apenas mais uma etapa, o que demonstra que o Município se encontra sensível à causa, não obstante os impeditivos legais", assegurou a adjunta.

O presidente da Ademi-MA, Cláudio Calzavara, pontuou todas as demandas da categoria, dentre elas, a possibilidade de assinatura de um novo TAC e a expedição de certidão de regularidade fiscal, além da elaboração, por parte da Semfaz, de cartilha sobre o novo Código Tributário Municipal (CTM), para que todos tenham acesso de maneira facilitada ao conteúdo da matéria. "Viemos na tentativa de solucionar a problemática que tem gerado muita insatisfação para a categoria, mas saímos com a certeza, de que em breve, tudo será esclarecido e agradecemos a disposição da Semfaz nos receber e ser um canal de comunicação produtivo entre as partes", pontuou.

Participaram da reunião o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues; a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes; a superintendente da área de Lançamento e Arrecadação, Alice Cardoso; o presidente da Ademi-MA e os dirigentes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA); além de representantes das construtoras Canopus, Lastro Engenharia, NBR, Franere/Gafisa, Jeová Engenharia, Alfa Engenharia, Monteplan, Lua Nova e Engeplan Engenharia.

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