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Domingo, 03/02/2019 - 08h46

Prefeitura de São Luís fecha ciclo de audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor

A última audiência foi realizada na sede da Associação de Moradores de Pedrinhas, na tarde deste sábado (2), e reuniu moradores do bairro e comunidades vizinhas

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Da Redação - Agência São Luís

Durante os encontros, representantes de comunidades envolvidas tiveram a chance de se pronunciar, fazer sugestões e críticas sobre a proposta de revisão do plano

A reunião do Plano de Diretor, realizada na sede da Associação de Moradores de Pedrinhas, na tarde deste sábado (2) fechou o ciclo de nove encontros promovidos pela Prefeitura de São Luís, sob a coordenação do Conselho da Cidade (Concid) e acompanhamento técnico do Instituto da Cidade (Incid). Durante os encontros, representantes de comunidades envolvidas tiveram a chance de se pronunciar, fazer sugestões e críticas sobre a proposta de revisão do plano, contribuindo assim com as discussões sobre o documento e sua conclusão.

O início da audiência foi marcado pela leitura do edital de convocação das audiências públicas, seguida da apresentação das propostas de revisão do Plano Diretor - Lei 4.669\06. A proposta foi apresentada em todos os seus capítulos, com as devidas alterações, resultado do que foi definido em 40 reuniões anteriores do Concid. Assim como ocorreu nas demais audiências, a alteração de áreas rurais para urbanas e definição dos limites das regiões, estiveram entre os assuntos mais discutidos no encontro na comunidade de Pedrinhas.

"Na ocasião destes encontros, estimulamos e contribuímos para o debate, possibilitando total participação popular, dando voz aos que crêem no debate como meio para melhorar diversos pontos das principais políticas públicas. Enfim, a proposta era promover a discussão de temas que são de interesse direto das comunidades. Um trabalho intenso onde a população teve total poder de fala e que alcançou seu propósito. A avaliação que fazemos é de êxito nas discussões", destacou o secretário municipal de Projetos Especiais (Sempe) e presidente em exercício do Concid, Gustavo Marques. Todos os assuntos debatidos durante o encontro foram pontuados, artigo por artigo, junto a população presente.

O presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo, destacou as demandas da população e  ressaltou que os temas com maioria de aprovação popular foram inseridos para discussão nas nove audiências, com base no texto do plano em vigor e mais recente - o de 2006.

Para a próxima etapa, será composto um relatório das audiências, que deve estar pronto em até três semanas. O Plano Diretor revisado pelas comunidades nas nove audiências segue para a representação do Concid, que fará votação. Após, já em formato de Projeto de Lei, o documento será encaminhado à Câmara de Vereadores para avaliação em plenárias e nova rodada de audiências públicas com as comunidades. Por fim, após essa avaliação será votado pelos parlamentares para implementação.

A comissão do poder público que compõe as audiências é constituída por membros do Instituto da Cidade, Pesquisa, Planejamento Urbano e Rural (Incid); secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), de Meio Ambiente (Semam), de Trânsito e Transporte (SMTT), de Projetos Especiais (Sempe), de Urbanismo e Habitação (Semurh) e do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). Todos os órgãos têm representação no Conselho da Cidade.

O Plano Diretor apresentado nas audiências é fruto de reuniões técnicas entre integrantes do Conselho da Cidade (Concid), promovidas entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. O Concid é composto por 31 membros, incluindo representantes dos diversos segmentos sociais.As reuniões e audiências conduzidas por este conselho são abertas a participação de todos e de observadores.

A íntegra do documento pode ser consultada no Portal da Prefeitura, no endereço www.saoluis.ma.gov.br. O documento está disponível ainda na versão impressa, que pode ser adquirido na sede do Instituto da Cidade, na Rua das Andirobas, 26, Jardim Renascença I.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

"A política urbana se efetiva quando seu processo de elaboração conta com instrumentos de participação popular abrangentes", pontua o presidente em exercício do Concid, Gustavo Marques. Nesse sentido, as comunidades participantes se fizeram ouvir e levaram ao debate suas reivindicações.

Para o presidente do pólo de produção agrícola da Vila Maranhão, José Ribamar Seixas, 49 anos, as discussões têm ocorrido de forma bastante produtiva e a população se colocando para somar nas decisões. "O mais importante é que possamos participar e saber o que poderá ser decidido", avaliou.

As audiências são importantes para que haja a revisão do Plano Diretor, pois é uma necessidade, avaliação o presidente do Conselho Comunitário de Defesa Social da Zona Rural, João Batista Neto, 43 anos. "É um documento que diz respeito a todas as comunidades e que precisa ser definido. Eu vejo que tem muitas discussões que vão influenciar de maneira decisiva na vida da gente. E é debatendo que se chega a um denominador comum", enfatiza a liderança comunitária.

As audiências são importantes para o desenvolvimento das comunidades e valorização do debate entre os moradores e o poder público e servindo como espaço plural de participação popular que contempla todas as regiões, avalia o presidente da União de Moradores do bairro Residencial Paraíso, River da Silva Souza. "Participar das audiências e ajudar a construir essa política é um dever de todos nós", enfatiza o líder comunitário. A preservação do meio ambiente foi um dos temas prioritários debatido pelos moradores, na ocasião da audiência na área.

Também participaram do encontro os vereadores Raimundo Penha e Concita Pinto; além de várias lideranças da comunidade e a população em geral.                                                                 

PARA SABER MAIS

Minuta da Proposta de Lei - Plano Diretor de São Luís 2018/2019 http://www.agenciasaoluis.com.br/site/legislacao-urbanistica-saoluis/2273

Lei Vigente - Plano Diretor de São Luís 2006. http://www.agenciasaoluis.com.br/site/legislacao-urbanistica-saoluis/1865

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