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Quarta-feira, 08/05/2019 - 15h01

Prefeitura reforça política fundiária com parceria com o Governo para regularização de áreas urbanas da capital

Termo de cooperação foi assinado pela Prefeitura e Governo do Estado e visa efetivar a permanência de forma legal dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos onde já estão instalados

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura e Governo garantem direito à terra com regularização fundiária em áreas urbanas de São LuísPara ampliar o direito à terra e garantir moradia digna para a população de baixa renda na capital maranhense, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado assinaram, nesta quarta-feira (8), termo de cooperação visando avançar ainda mais no processo de regularização fundiária em áreas urbanas da capital. Com a assinatura do documento, os poderes municipal e estadual se unem mais uma vez para garantir direitos sociais e humanos à população da capital e dão mais um grande passo em favor da regularização fundiária em áreas urbanas do município, que é uma das prioridades inseridas entre as políticas sociais e habitacionais desenvolvidas na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

A parceria de cooperação mútua, que visa efetivar a permanência de forma legal dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos onde já estão instalados, foi assinada pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade, e o secretário de estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior. O ato contou ainda com a presença da juíza Jaqueline Caracas, que no evento representou a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

"Vamos trabalhar em conjunto com o Governo do Estado, somar esforços nas áreas técnicas afins, para aceleramos a entrega de títulos de propriedade nas terras de domínio do município de São Luís. Com a orientação do prefeito Edivaldo, vamos avançar ainda mais na política de concessão de terra para beneficiar milhares de famílias que já ocupam a área, mas não têm o documento legal sob a sua propriedade. Com a concessão do título, promovemos dignidade, cidadania e prosperidade a essas pessoas. Além disso, com o documento legal da propriedade em mãos, o cidadãos passa a ter direito à inserção em outras políticas sociais em diversos setores, podendo ainda realizar financiamentos, ter melhor valor venal de seu imóvel, entre outros fatores", observou o titular da Semurh, Mádison Leonardo Andrade.

No ato, o secretário destacou ainda os avanços conquistados na área fundiária da capital, por meio do programa Minha Casa Legal, ação implementada na gestão do prefeito Edivaldo com o objetivo de ceder propriedade aos cidadãos que moram em ocupação que se consolidou de maneira irregular, em áreas pertencentes ao município ou ainda nas que são parte do município e parte da União.

Por meio do Minha Casa Legal, só na primeira gestão do prefeito Edivaldo, foram entregues mais de oito mil títulos de terra, garantindo à população de baixa renda da Ilha a propriedade sob o bem em que vive, em bairros como Coroadinho, Vila Nova, Mauro Fecury I e II, entre outros. A formalização da parceria vai viabilizar melhorias ao programa, com a participação ativa das associações comunitárias no processo de regularização.

"Com a assinatura desse termo de cooperação, a meta agora ampliar o acesso a terra e expandir a ação para outras áreas do município, como Cidade Olímpica, Vila Zé Reinaldo e Santa Cruz, entre outros bairros da cidade. Nessa etapa da ação, só no Santa Cruz mais de três mil famílias serão contempladas com o titulo de propriedade", pontuou Mádison Leonardo, acrescentando ainda que as áreas beneficiadas pela iniciativa serão divulgadas gradativamente.

PARCERIA

O secretário de estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, também destacou a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura como um grande passo dado para promover justiça social e garantir o direito constitucional à moradia. Segundo ele, o termo vai ajustar, modernizar e unificar os métodos e procedimentos para a regulamentação da concessão dos títulos de terra na capital.

"Vamos dar direito a quem tem direito, porque as pessoas que serão contempladas já vivem na terra sem a documentação legal que lhes garanta esse direito. E conceder a titulação de sua propriedade é o principal objetivo do termo de cooperação que firmam Estado e Município. Com a parceria, queremos dinamizar o tempo de concessão do documento e multiplicar os esforços nos sentido de contemplarmos o maior número possível de cidadãos que necessitam desse direito. Esse é um desejo do governador Flávio Dino e do prefeito Edivaldo, que têm a política fundiária como prioridade em suas gestões, por entenderem que o acesso a terra é um direito social e humano conferido a todos", pontuou Rubens Júnior.

REGULARIZAÇÃO

Representando no ato a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, a juíza Jaqueline Caracas ressaltou que o órgão está empenhado em contribuir com os poderes executivos estadual e municipal no processo de regularização fundiária, para que a política conquiste avanços ainda mais significativos.

"Sabemos que a regularização fundiária é um instrumento importante de cidadania e de efetivação de direitos consolidados. O protagonismo da iniciativa é do Poder Executivo, a quem cabe conduzir o processo, e a Corregedoria é uma aliada importante desse trabalho, dando todo o apoio necessário na consecução prática dessa iniciativa, atuando junto à atividade cartorial para que o processo aconteça da forma mais célere possível e não encontre qualquer empecilho à garantia desse direito fundamental", observou a juíza.

O termo de cooperação firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, nesta quarta-feira (8), visando ampliar a política de regularização fundiária na capital maranhense prevê ainda a formulação de estratégias e ações de provimento habitacional, com vistas a desenvolver no espaço urbano políticas de sustentabilidade econômica, social, ambiental e de ordenamento territorial. A cooperação se efetivará por meio de um processo de gestão democrática assegurando a participação das comunidades beneficiadas no planejamento e implementação das ações com essa finalidade.

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