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Quinta-feira, 30/05/2019 - 16h24

Prefeitura de São Luís apresenta na Câmara de Vereadores Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2018

Durante Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores e a sociedade tiveram acesso a dados referentes à arrecadação municipal

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura de São Luís apresenta na Câmara de Vereadores Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2018A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou, nesta quinta-feira (30), durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3° Quadrimestre de 2018. A apresentação do documento cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para o compromisso com a gestão fiscal do município. 

Dentre os assuntos destacados na audiência, foram apresentados dados sobre os recursos transferidos, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da União, do Estado, além dos convênios. Ainda no decorrer da sessão, o balanço orçamentário foi detalhado, com demonstrativos de receita, despesas, superávit orçamentário, limites da LRF, despesas com pessoal e dívida consolidada líquida, assim como as aplicações na saúde e na educação.

"A gestão do prefeito Edivaldo tem um compromisso com a transparência dos gastos públicos. O prefeito e toda a equipe da Prefeitura leva com a máxima seriedade a apresentação destes demonstrativos para que o cidadão tenha conhecimento sobre os investimentos, gastos e transferências", garantiu o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.

De acordo com o presidente da Comissão de Prestação de Contas, Antônio Veras, que conduziu a apresentação dos relatórios, os demonstrativos reforçam o cumprimento das metas fiscais. "A apresentação do relatório resumido de execução orçamentária é de extrema importância para o controle interno, externo e também social. Com isso, podemos ter um maior controle e eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e do cumprimento do dever de todos os órgãos do executivo, legislativo e judiciário", sinalizou. Os relatórios contêm dados correspondentes ao último quadrimestre de 2018 e faz uma síntese geral sobre a arrecadação, despesas e transferências durante o ano. 

Segundo o vereador Nato Júnior, que presidiu a audiência, a Prefeitura segue respondendo a todas as solicitações da Câmara de Vereadores e tem uma boa parceria com o Poder Legislativo. "A Semfaz está de parabéns pela apresentação dos demonstrativos, a parceria de longas datas com a Câmara e também pela disposição em elucidar todas as dúvidas sobre os documentos apresentados", garantiu. Já o vereador Raimundo Penha, parabenizou a Prefeitura pelas novas ações realizadas na Semfaz. "A Prefeitura está de parabéns pelas ações para incremento de arrecadação mesmo com as dificuldades financeiras que o município de São Luís está enfrentando diante da crise econômica nacional", finalizou.

Também participaram da audiência a equipe da Superintendência de Planejamento e Coordenação (Seplanc) da Semfaz, e os vereadores Estevão Aragão (PSB), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (Patriota), Silvino Abreu (PRTB) e Pavão Filho (PDT).

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