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Terça-feira, 01/10/2019 - 08h35

Prefeitura de São Luís reforça atendimento para emissão do selo “Estacionamento Vaga Especial”

Além da sede da SMTT, quem tem direito ao documento pode solicitá-lo no Viva do Shopping da Ilha; ação da gestão do prefeito Edivaldo atende à grande demanda registrada no primeiro semestre deste ano

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura de São Luís abre novo posto de atendimento para emissão do selo “Estacionamento Vaga Especial”Somente no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) emitiu cerca de 3 mil selos “Estacionamento Vaga Especial”, documento que formaliza a autorização para que veículos conduzidos por idosos, grávidas e pessoas com deficiência ou que os transportem, possam estacionar em vagas especiais, devidamente sinalizadas, tanto em vias públicas, quanto em espaços privados. O número corresponde a mais da metade da quantidade de documentos emitidos durante todo o ano de 2018. Para atender à grande demanda, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior passou a oferecer o serviço também no Viva do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo. Antes, a emissão era feita somente na sede da SMTT, que continua recebendo solicitações. 

O selo “Estacionamento Vaga Especial” é emitido gratuitamente pela Prefeitura e foi lançado em São Luís pelo prefeito Edivaldo atendendo aos critérios da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 5% do total de vagas de estacionamento regulamentadas sejam destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência.

Segundo o secretário da SMTT, Canindé Barros, outras medidas têm sido implementadas para o bom funcionamento do sistema de transporte da capital. “A SMTT também tem intensificado as atividades de fiscalização e de educação para o trânsito, conscientizando e orientando a população sobre a importância do cumprimento das leis, incluindo o uso indevido de vagas preferenciais. A ação soma-se a outras realizadas pela gestão do prefeito Edivaldo voltadas para o disciplinamento do trânsito em São Luís”, disse Canindé Barros.

SOLICITAÇÃO

Para ter acesso ao selo “Estacionamento Vaga Especial”, o interessado deve apresentar toda a documentação pessoal (RG, CPF e CNH) - original e cópia e comprovante de endereço na Superintendência de Trânsito da SMTT, localizada na sede do órgão (Ipase) ou no Viva Cidadão do Shopping da Ilha. As pessoas com deficiência devem apresentar, além dos documentos já descritos, o laudo médico credenciado, atestando a necessidade especial.

O serviço é gratuito e pode ser solicitado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h e na sexta-feira, das 9h às 13h ou no Viva Shopping da Ilha,   a partir das 10h. Não é obrigatória a presença do idoso ou da pessoa com deficiência para solicitação do documento.

Caso o condutor do veículo não seja parente do beneficiário, basta apresentar a procuração registrada em cartório. Para aqueles que já possuem o documento, a Superintendência de Trânsito alerta para que seja observada a data de validade do selo, que até o início deste ano, tinha 1 ano de vigência e agora, com a alteração, o documento poderá ser renovado a cada 3 anos.

FISCALIZAÇÃO

Visando o cumprimento da Lei, a SMTT tem intensificado as ações de fiscalização nos últimos dias, objetivando o disciplinamento do trânsito em locais com área específica para estacionamento preferencial como, por exemplo, os shoppings. Veículos não autorizados, estacionados em vagas preferenciais, serão autuados e removidos. A resolução 302/303 do Código de Trânsito Brasileiro (Cotran), diz que a multa para quem usa vagas preferenciais passou da condição de grave para gravíssima, aumentando o valor da infração de R$ 127,00 para R$ 293,47.

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