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Quinta-feira, 03/10/2019 - 15h15

Prefeitura de São Luís apoia realização da Conferência Municipal de Assistência Social

Evento foi realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e reafirmou a necessidade da Assistência Social como política pública

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura de São Luís apoia realização da Conferência Municipal de Assistência SocialAlegria e resistência. Esses dois sentimentos marcaram o primeiro dia da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de São Luís,que ocorreu nesta quarta (2) e quinta (3), no Espaço Orienta. O evento, que teve como tema “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, foi realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o apoio da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e visou, de forma coletiva, buscar diretrizes para a melhoria da política de assistência social.

A XIII Conferência Municipal de Assistência reuniu cerca de 250 pessoas, entre usuários da política, especialistas, técnicos, trabalhadores, conselheiros municipais da Assistência Social e delegados eleitos durante as quatro pré-conferências.

A secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande reafirmou a importância da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior em apoiar a realização do encontro. “São Luís é um dos municípios brasileiros que teve a iniciativa de manter a realização das conferências, reforçando seu compromisso em garantir os direitos das políticas protetivas e o acesso ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), por entender que o principal motivo desse trabalho são as pessoas atendidas e acompanhadas pela política. Diante do quadro de contingenciamento do orçamento, trabalhos na perspectiva da redução de custos para que esta conferência pudesse acontecer. Precisamos envolver os usuários nesse grave momento de ameaça de perdas de direitos”, enfatizou a gestora da pasta.

De acordo com a presidente  do CMAS Valdinê Milhomem, a  conferência se configura como um ato de reafirmação dos direitos sociais assegurados na Constituição. “No momento de restrição de recursos financeiros, negação de direitos e da participação popular é preciso que estejamos juntos. Esse é o primeiro governo desde a Constituição de 1988 que não realiza a Conferência Nacional de Assistência Social, dessa forma, as demais conferências têm um caráter de resistência”, afirmou a presidente do CMAS.

PROGRAMAÇÃO

No primeiro dia, o evento foi marcado pelas fortes falas dos representantes das instituições do poder público e sociedade civil. As apresentações culturais também trouxeram a reflexão sobre os desafios que a política de assistência vivencia atualmente.

A Conferência Magna foi ministrada pelo assistente social e Analista de Políticas Públicas da Universidade Federal de Minas Gerais, José Crus que abordou a "Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social" e destacou a importância do caráter de resistência das Conferências de Assistência Social desse ano, em função do Governo Federal ter revogado a Conferência Nacional convocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social. “O tema das Conferência de 2019 traz o molde da primeira Conferência de Assistência Social realizada no Brasil, porque concluímos que é o momento de reafirmamos direitos. Ela tem um diferencial das demais, tendo em vista seu caráter de resistência e luta para assegurar o SUAS como uma política pública a ser garantida pelo Estado. Se continuar da forma que está nós teremos um desmonte da rede socioassistencial no Brasil, que tem hoje mais de oito mil Centros de Referência da Assistência Social (Cras), mais de 2500 Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Crea)  e cerca de 2000 Unidades de Acolhimento. É necessário compreender a gravidade”, pontuou o painelista.

A abertura contou ainda com a presença do vereador e professor Sá Marques. Coube aos estados e municípios garantirem as conferências municipais e estaduais, para assegurar a ida dos delegados que irão participar em novembro da “Conferência Nacional Democrática” chamada por instituições e movimentos sociais. De acordo com os organizadores, essa é uma forma de garantir um espaço para construir novas estratégias que visem enfrentar os atuais desafios como o contingenciamento de verbas e o atraso nos repasses para os municípios.

O evento encerrou com realização de painéis e as oficinas temáticas: Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; Política Pública tem que ter financiamento público; A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade. Ainda serão eleitas as propostas para  XIII Conferência Estadual e eleição dos delgados.

A usuária do Cras, Lúcia de Fátima Figueiredo, 65 anos, pontua a importância da conferência para a população beneficiária dos serviços sociais. “Eu não tinha conhecimento dos meus direitos enquanto cidadã. Ao me cadastrar no Cras, obtive muitas informações a cerca dos serviços prestados pela assistência. Por este motivo, a conferência se torna um evento relevante para nós e para a política pública, pois nos possibilita o poder de voz para debatermos e cobrarmos acerca daquilo que temos direito, visto que no cenário atual vivenciamos um desmonte da política social”, expressou Lúcia Figueiredo.

AVANÇOS DA GESTÃO MUNICIPAL

A política municipal de Assistência Social gerida pelo prefeito Edivaldo é legitimada pelos avanços na qualificação da execução dos serviços e programas. Mesmo diante de um cenário difícil, São Luís tem se destacado nacionalmente. O recuo financeiro dos últimos anos não impediu a gestão de investir na realização de concurso público, convocando os 52 aprovados; na entrega de novas unidades como dois Centros-Dias - Serviço Especializado de Assistência Social para Pessoas com Deficiência, sendo um adulto e outro Infantil; os abrigos institucionais Residência Inclusiva para População em Situação de Rua e três Casas Lares, Centros de Convivência da Vila Luizão e Casa do Bairro e reativação do Circo Escola. Além disso, São Luís conta hoje com cinco unidades próprias de Cras e duas de Creas.

Além dos novos equipamentos, foram realizadas mudanças de endereço e manutenções prediais com vistas a ofertar espaços melhores e mais adequados. Entre eles as duas unidade do Serviço Especializado para População em Situação de Rua (Centro  POP); o        Centro de Trabalho e Cidadania - Casa Brasil, em parceria com o Governo do Estado, Conselhos  Tutelares, entre eles da área Itaqui–Bacanga, Cras Bequimão, Centro de Convivência da Vila Luizão Casa de Passagem, entre outros.

A informatização e aquisição de 250 equipamentos das unidades de atendimento, incluindo os 10 Conselhos Tutelares permitiu um salto de qualidade no atendimento e permitiu a descentralização do CadÚnico para os 20 Cras, dando mais conforto para o público atendido pela Assistência. Ampliou de sete para 10 o números de Conselhos Tutelares na capital, sendo uma das primeiras cidades brasileiras a ter um Conselho para cada cem mil habitantes.

Ainda na qualificação dos serviços, a gestão teve a iniciativa de implantar uma Central de Acolhimento, responsável por gerenciar essas demandas destinadas e ou solicitadas aos abrigos. São Luís ampliou de 30 para 370 a quantidade de vagas incluindo o acolhimento institucional e familiar.

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