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Quinta-feira, 05/12/2019 - 18h40

Prefeitura de São Luís participa do I Fórum Estadual de Secretários Municipais de Fazenda, Administração e Finanças

No evento, que reuniu representantes de todo o estado, gestão do prefeito Edivaldo apresentou os benefícios para a arrecadação municipal com o novo Código Tributário

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura de São Luís participa do I Fórum Estadual de Secretários Municipais de Fazenda, Administração e FinançasSão Luís vem se destacando em âmbito nacional e também entre os municípios maranhenses pela forma como a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior trata com seriedade e dedicação o fisco municipal. Por isso, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), participou, nesta quinta-feira (5), do I Fórum Estadual de Secretários Municipais de Fazenda, Administração e Finanças, que reuniu secretários, auditores fiscais e técnicos fazendários de todo o Maranhão com o objetivo de discutir sobre rotinas comuns sobre a área fiscal.

O evento teve como objetivo principal apresentar soluções para a organização do setor tributário dos municípios. Durante o fórum, os participantes puderam debater sobre responsabilidade tributária dos municípios; estratégias para elaboração de um Código Tributário Municipal mais eficaz; formação do índice do ICMS; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); impostos municipais, a exemplo do ISS; Fundo de Participação do Município (FPM), entre outros.

O secretário municipal da Fazenda de São Luís, Delcio Rodrigues, foi convidado para participar do evento e apresentar o case de sucesso que vem sendo executado na capital. No decorrer da apresentação, os participantes do evento puderam conhecer mais sobre o Código Tributário Municipal (CTM).

“São Luís conta com um sistema tributário moderno e que passa por constantes atualizações, além disso, em 2017, lançamos o novo Código Tributário Municipal que veio para aperfeiçoar e legitimar todas as ações realizadas pela Prefeitura”, explicou Delcio Rodrigues.

Ainda durante o fórum, os participantes puderam conhecer o programa Receita Legal, do Ministério Público (MP), que tem como objetivo auxiliar na arrecadação municipal.

FÓRUM

O fórum é realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), da  Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e do Governo do Estado. O evento acontece em dois dias. No primeiro dia de evento, os participantes tiveram palestras realizadas pelas secretarias municipal e estadual de Fazenda, assim como da Promotoria de Justiça, e também, painéis com especialistas das pautas referentes ao fisco municipal.  

Na sexta-feira (6), segundo dia de atividades, serão realizadas oficinas com sobre elaboração e atualização do Plano Diretor Municipal informando o passo-a-passo da regularização fundiária; estrutura básica de Código Tributário Municipal e rotinas para otimização da arrecadação tributária.

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