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Quinta-feira, 23/07/2020 - 12h54

Prefeitura de São Luís estabelece política e diretrizes de governança na administração pública municipal

Por meio de decreto, gestão do prefeito Edivaldo estabelece ainda competências e práticas de governança e institui o conselho municipal de governança, entre outras medidas que têm como objetivo dar mais eficiência e transparência à gestão pública

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Da Redação - Agência São Luís

A Prefeitura de São Luís dentre inúmeras iniciativas para o fortalecimento e eficiência da gestão municipal vem regulamentando normas, implementando processos e soluções inovadoras focadas na obtenção de resultados esperados para os cidadãos. Diante dessa iniciativa, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior editou o Decreto nº 55.416, de 21 de julho de 2020, que estabelece a política de governança contemplando os princípios, as diretrizes, competências e práticas de governança, e ainda institui o conselho municipal de governança, comitês internos e grupos de trabalho para assessoramento a alta administração nos assuntos relacionados à implantação e condução da governança. 

“O sucesso da administração pública é baseado na aplicação de boas práticas e nos processos de tomada de decisão que poderão ser subsidiados pela política de governança, de modo a adotar diretrizes que facilitem o planejamento e implantação de políticas públicas, acesso à informação, a modernização e simplificação administrativa contribuindo com o fomento de ações e qualidade de serviços públicos prestados ao cidadão”, destaca o prefeito Edivaldo.

Para o Controlador-Geral do município, Jackson Castro, “a governança deve ser considerada como uma política de estado, estando relacionada à competência técnica e gerencial de governo, assim como à implementação de mecanismos de liderança, estratégia e controle  com vistas ao alcance dos objetivos e metas institucionais e garantir a execução ordenada, ética, econômica e eficiente de suas operações”, diz. “Notadamente, a política de governança garantirá melhor planejamento, acompanhamento e controle de políticas públicas, aprimoramento de procedimentos, identificação e mitigação de riscos, que refletirão em melhores serviços ao cidadão e atendimento ao interesse da sociedade”, complementou o controlador. Prefeitura de São Luís estabelece política e diretrizes de governança na administração pública municipal

A implantação da política de governança na administração pública municipal tem como objetivo viabilizar a incorporação de padrões mais elevados de gestão, conduta e eficiência nos resultados de programas e ações, bem como o desenvolvimento de políticas públicas prioritárias balizadas a partir da participação da sociedade na formulação, implementação e avaliação dos serviços públicos. No âmbito do Governo Federal, a política de governança foi implementada por meio do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.