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Sábado, 02/05/2015 - 12h09

Prefeitura trabalha na ampliação de ambientes de negócios e preservação do Centro Histórico

A Prefeitura colocará em funcionamento até o mês de junho as duas leis que formam o conjunto legal do programa "São Luís, capital para o mundo", focado no fomento às atividades econômicas e, sobretudo, na preservação e conservação da Zona de Proteção Histórica da cidade. Além de impulsionar a econom

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeito Edivaldo lançou projeto Patrimônio Digital. Demais projetos de lei visam colaborar com o ambiente de negócios e preservação do Centro HistóricoA Prefeitura colocará em funcionamento até o mês de junho as duas leis que formam o conjunto legal do programa "São Luís, capital para o mundo", focado no fomento às atividades econômicas e, sobretudo, na preservação e conservação da Zona de Proteção Histórica da cidade. Além de impulsionar a economia da área intitulada como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, as Leis 5.917/14 e 5.916/14, combinadas com a Lei 5.962 em pleno vigor, vão contribuir para recuperação dos 5.300 imóveis da região tombada.

Para o prefeito Edivaldo, a medida potencializará ações enfatizadas pela gestão, como a revitalização do Centro Histórico e o incentivo à geração de emprego e renda. "Nossa intenção com o pacote de projetos é valorizar ainda mais o Centro Histórico e motivar a classe empresarial a investir em nossa cidade. Buscamos atrair investidores que, além de serviços, trarão para São Luís maior fluxo na economia e principalmente novos postos de trabalho", disse o prefeito Edivaldo.

Os decretos de regulamentação estão sendo elaborados por um colegiado formado por técnicos das secretarias municipais de Governo; Planejamento; Fazenda; Turismo; Urbanismo; Subprefeitura do Centro Histórico, Instituto da Cidade e Fundação Municipal do Patrimônio Histórico. Em conjunto, os órgãos vão promover estudos sobre a simetria da redução dos tributos e seus efeitos no mercado, sobretudo, na geração de emprego e renda. A previsão é que em maio sejam concluídos estes estudos sobre dosimetria tributária. 

"Neste momento, estamos trabalhando na elaboração dos decretos-leis que irão operar as leis de incentivo fiscal com vistas a criar novos ambientes de negócios na Zona de Proteção Histórica de São Luís (ZPH)", afirma o secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Pablo Rebouças.

A partir da aprovação das duas leis, a Prefeitura iniciará a divulgação no escopo do mercado local e até nacional. Na semana passada, o prefeito Edivaldo apresentou os primeiros avanços do projeto Patrimônio Digital, que integra o programa. Mais de 3 mil vagas de empregos foram abertas em menos de seis meses após a implantação do projeto, com perspectiva de alcançar até 5 mil oportunidades de trabalho, a maioria delas para jovens em primeira experiência.

Com a efetivação das duas leis, a Zona de Proteção Histórica deve se descolar do seu atual estágio de arrecadação e tomar índices significativos: isso combinado à geração de emprego e renda. Atualmente, a arrecadação de tributos municipais gerados por atividades econômicas variadas, realizadas na zona histórica com cobertura de 11 bairros, tem pouca expressão no erário municipal, o que deve ser modificado com o incentivo fiscal para a localidade.

Embora a redução tributária alcance até 60% de descontos, o programa "São Luís, capital para o mundo" tende a alavancar os números para uma escala de ascendência. O benefício se estende pelo prazo de até 30 anos. Sob o manto das três leis em operação, mais de 309 atividades econômicas serão fomentadas.

Com a denominação "Conviver no patrimônio", a Lei 5. 5.917/14 concede um conjunto de benefícios fiscais, reduzindo taxas e impostos de âmbito municipal sobre atividades de serviços. Estão amparadas nesta lei, atividades como serviços de alimentação; de educação de nível de extensão universitária (pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado); de educação à distância; de locação de salões de festas, centros de convenções, escritórios virtuais e casas de espetáculo; de musicologia; ateliers de produção artística; de guarda e estacionamento de veículos terrestres; de diversão, lazer e entretenimento; relativos à hospedagem, viagens e turismo; fonografia, fotografia e cinematografia.

Como terceiro fator de fomento, a Lei 5.916/14, denominada "Construindo no Patrimônio", concede redução tributária a empresas de construção civil, engenharia, arquitetura e meio ambiente que realizarem intervenções em imóveis situados na região tombada pela Unesco e Estado do Centro Histórico de São Luís. A redução de taxas de licença e impostos será apenas para obras realizadas nesta região.

A Prefeitura pretende ainda reconhecer empresas e pessoas físicas que se engajarem nas ações do programa de governo. As empresas receberão o selo "Empresa amiga do Patrimônio da Humanidade da Cidade de São Luís", espécie de comenda concedida por meio de decreto do Executivo pela implantação na Zona de Proteção Histórica. O selo também será conferido a personalidades que contribuam para a valorização e preservação do patrimônio.

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